ETAPA 1
ETAPA 2
ETAPA 3
ETAPA 4
ETAPA 5
Multas do MTE variam de R$1.500 a R$15.000 por funcionário irregular, podendo chegar a milhões em casos graves
Sim! O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) substitui o antigo PPRA e é obrigatório pela NR 1. Ele identifica e controla riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
É o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, necessário para comprovar exposição a agentes nocivos e requerer aposentadoria especial no INSS.
Não necessariamente todos os exames da lista, mas o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) é sim obrigatório por lei para todos os funcionários CLT.
A obrigatoriedade dos demais exames (como Audiometria, Eletrocardiograma, Espirometria, etc.) depende do cargo, da função e dos riscos ocupacionais específicos a que o funcionário está exposto, conforme definido no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa.
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